Perguntas e respostas frequentes: 1. O que é Planejamento Sucessório? Planejamento Sucessório é o meio pelo qual se utiliza de mecanismos jurídicos para organizar e definir em vida a transferência de bens, direitos e responsabilidades de uma pessoa para seus herdeiros, antes ou após seu falecimento. Trata-se de uma forma eficaz e eficiente, por meio […]
Planejamento Sucessório Read More »
Do Conceito De acordo com o Art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, pessoas portadoras de deficiência ou doenças graves ficam isentos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reserva/reforma. Nesse sentido,
O BPC/LOAS: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamentado pelo Decreto nº 6.214 de 2007 e trata-se de um direito assegurado no âmbito da Assistência Social, no valor equivalente a um salário mínimo por mês, destinado a proporcionar renda mínima para pessoas idosas (idade igual ou
Benefício De Prestação Continuada (Bpc): Um Direito Garantido Pela Assistência Social Read More »
Licença-prêmio também chamada de férias-prêmio é um direito do servidor público federal, estadual ou municipal, pelo qual, a cada 5 (cinco) anos de trabalho ininterrupto, passa a ter direito a 3 (três) meses de afastamento remunerado, ou de usar o tempo desses 3 (três) meses convertido para aposentadoria. Dependendo do Estatuto a que o servidor está ou esteve vinculado, o
Licença-Prêmio / Férias-Prêmio Read More »
